Pernambuco tem saldo negativo de vagas de emprego em novembro

Pernambuco teve redução no número de empregos formais em novembro, apontam dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) anunciados nesta quinta-feira (29).

No mês, as empresas do estado contrataram 29.744 trabalhadores e dispensaram 32.976, com um saldo negativo de 3.232 postos de trabalho (redução de 0,25% em relação a outubro).

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse acreditar na recuperação do nível de emprego no estado. “No ano que vem, temos certeza de que os números serão melhores, para que os trabalhadores possam ter ocupação e renda e garantir o sustento de suas famílias e o crescimento do país”, disse o ministro. “Só o trabalho vai assegurar um Brasil forte, com crescimento sustentável e oportunidades a todos”, declarou.

O comércio, com um saldo positivo de 2.851 vagas, e a indústria, com 373, foram os setores com mais geração de empregos formais em novembro. A agropecuária, com um saldo negativo de 2.749 empregos formais no mês, seguido da construção civil, com redução de 2.386 vagas, foram os destaques negativos.

Dos 64 municípios do estado com mais de 30 mil pessoas, 31 tiveram saldo positivo na geração de empregos formais, com destaque para Ipojuca (337 vagas). Petrolina foi a cidade com mais de 30 mil habitantes a perder mais vagas formais de trabalho: 2.526.

Câmara promete intervir pelo SAMU regional

O governador de Pernambuco Paulo Câmara participou hoje do último programa Frente a Frente de 2016, falando para mais de 40 emissoras do Nordeste, ancorado pelo jornalista Magno Martins. Câmara fez uma avaliação de 2016 e respondeu a jornalistas do Estado.

Em linhas gerais, Câmara fez uma avaliação positiva de 2016, principalmente comparando com estados como Rio e Rio Grande do Sul. Ele falou de dificuldades. “Em 2016 vamos ter um decréscimo real de 3%”, lamentou, acrescentando que apesar da falta que os recursos fizeram, o Estado se preparou com rigoroso ajuste fiscal.

Pelo Pajeú, respondeu a pergunta deste blogueiro sobre um dos temas que permearam o noticiário na região em 2016. A dificuldade em pôr para funcionar o SAMU e a necessidade de intervenção do Governo do Estado junto ao Governo Federal para destravar os repasses pactuados para que o serviço atenda 35 cidades da área.

“Em janeiro vamos tratar deste tema com o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque e ver o que falta para o serviço funcionar”, garantiu. O gestor estadual disse ser inadmissível que um serviço tão importante como o SAMU não esteja funcionando e prometeu empenho em destravar os repasses federais. “Onde o serviço funciona, salva vidas”, afirmou.

Câmara evitou falar em 2018. “Vamos tratar no momento certo”, comemorando entretando o fato de ter ampliado o número de prefeitos socialistas em 2016.

Sobre a polêmica em torno da Arena Pernambuco e sua citação na Lava Jato, disse estar tranquilo. “Fui Secretário de Administração e posso garantir que não houve problemas”, garantiu.

Governo regulamenta salário mínimo de 2017 no valor de R$ 937

Novo salário mínimo é R$ 57 maior do que o atual e começa a valer no dia 1º de janeiro, segundo decreto.

 publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (30) o decreto que atualiza o valor do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017.

O novo salário mínimo é R$ 57 maior do que o atual, mas ficou R$ 8,8 abaixo dos R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal.

Segundo o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário, a R$ 4,26.

De acordo com o governo, o reajuste do mínimo para R$ 937 deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do PIB.

Na véspera, ao justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as regras previstas na legislação.

O comunicado ressalta que a estimativa para a inflação pelo INPC em 2016, usada no cálculo do reajuste, ficou em 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso.

No entanto, o índice de inflação é 0,27 ponto percentual maior do que o que vai ser aplicado ao salário mínimo de 2017.

Segundo o Ministério do Planejamento, a diferença a menos – que corresponderia a R$ 2,29 – se deu porque a legislação permite que, na hipótese de ocorrer diferenças entre as projeções dos índices utilizados para calcular o aumento e o que foi efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.

A pasta afirma que essa situação ocorreu no cálculo do salário mínimo de 2016 resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo deste ano.

Na nota, o ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do que as previsões, ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do que o proposto na peça orçamentária.

Cálculo do salário mínimo

Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo, o governo soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula aplicada não permite que haja uma variação negativa no salário mínimo.

Como o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano.

Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.

Quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto, o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido.

Levantamento do G1 apontou que, pelo menos, 17 estados seguirão o decreto federal e manterão o mesmo valor do salário mínimo adotado pela União: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte. Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Esquema de segurança para o Réveillon 2017 no Grande Recife terá atuação de 500 militares do Exército

Eles serão distribuídos em Olinda, Boa Viagem e Pina e outros 50 estarão a postos, na reserva. PM terá reforço de 787 policiais e 422 policiais civis vão trabalhar na virada do ano.

 Com a operação-padrão da Polícia Militar ainda em curso, o Exército ficará responsável por comandar o esquema de segurança do réveillon 2017 no Grande Recife. Ao todo, 500 militares serão distribuídos em Olinda, Boa Viagem e Pina, locais onde haverá festa. Outros 50 homens estarão a postos, na reserva, caso seja necessário o emprego deles para garantir a segurança do evento. Os números foram repassados durante uma coletiva de imprensa sobre segurança no Ano Novo na Região Metropolitana do Recife realizada nesta sexta-feira (30).

“O Exército está realizando todo o controle operacional e, para isso, nossa missão é preservar a ordem pública, além de assegurar a integridade das pessoas e do patrimônio da Região Metropolitana do Recife. Nós nos organizamos e nos subdividimos em três áreas de atuação. Com efetivo de 150 em cada área dessas”, contou o tenente coronel Marcelo Linhares.

A Polícia Militar contará com o reforço de 787 policiais. Já a Polícia Civil terá 35 plantões em todo o estado. No Grande Recife, serão 12 plantões e 152 policiais como apoio para o atendimento dessa demanda. No Agreste e Zona da Mata serão 16 plantões e no Sertão, 7. Ao todo, serão 422 policiais civis trabalhando no esquema especial de réveillon.

“O objetivo é dar agilidade a essa formalização, liberando a ostensividade para que volte a autuar nas ruas”, destacou o diretor integrado das metropolitanas da Polícia Civil, Joselino Amaral.

O policiamento também ficará por conta da Guarda Municipal com 100 homens, sendo 60 em Boa Viagem e 40 no Pina. Eles terão dez motos e cinco viaturas fazendo rondas na área. O foco da operação será nos pontos de ônibus dos dois bairros.

Corpo de Bombeiros 
No dia 31 de dezembro, a faixa de areia que vai do Edifício Acaiaca até o Pina será monitorada por guarda-vidas a pé, por quadriciclos e em duas embarcações. Dois atendimentos pré-hospitalar também serão montados nos dois polos de festa, em Boa Viagem e no Pina.

“Pedimos para a população não entrar nas águas da praia. Nós teremos maré baixa na hora do réveillon, mas temos que ter cuidado. Não vamos transformar uma festa tão bonita em uma tragédia. Peço aos pais também muito cuidado com as crianças porque a maior ocorrência do réveillon é com crianças perdidas. Não vamos deixar de brincar, mas com responsabilidade”, pontuou o comandante Manuel Cunha.

A Região Metropolitana do Recife também será assistida com oito viaturas contra incêndio e 15 viaturas de resgate e salvamento. No domingo (1º), 20 pontos de guarda-vidas reforçarão o patrulhamento com cinco embarcações, além de oficiais em serviço da Ilha de Itamaracá a orla de Barra de Jangada.

Festa no Recife
Com uma economia de cerca de R$ 300 mil, a festa do Ano Novo na capital pernambucana está mais enxuta. Todas as atrações serão, por sua totalidade, pernambucanas. Forró, frevo e samba são os ritmos que vão animar o público ao longo da noite, passando pela queima de fogos, até a madrugada do primeiro dia de 2017.

Quinze toneladas de fogos de artificio estarão dispostas em duas balsas a 400 metros da praia. Elas garantirão 15 minutos de queima durante a virada do ano. Serão 7h de shows em cada palco, começando às 19h30. A previsão é de que cada palco receba cerca de 100 mil pessoas.

Trânsito e mobilidadeA Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) bloqueará a circulação de veículos na Avenida Boa Viagem, assim como nas ruas próximas à festa. O trecho entre as ruas Ribeiro de Brito e Padre Bernardino Pessoa será interditado das 6h do sábado (31) às 8h do domingo (1º). Também será proibido estacionar nesses locais. Se necessário, a interdição poderá ser estendida até o cruzamento com a Rua Barão de Souza Leão.

Os cruzamentos da Rua dos Navegantes com as ruas Bruno Veloso, Padre Carapuceiro, Félix de Brito e Antônio Falcão também serão bloqueados. Uma equipe de 130 orientadores de trânsito irão monitorar os trechos interditados. A passagem de qualquer veículo só poderá ser autorizado por eles.

O Expresso Réveillon sairá dos shoppings RioMar e Recife, na Zona Sul da cidade, levando os passageiros até a Avenida Conselheiro Aguiar, na altura da Rua Padre Carapuceiro. A passagem custa R$ 7 e dá direito à viagem de ida e de volta.

Os usuário receberão uma pulseira de identificação. Na volta, basta apresentá-la na cabine de pagamento dos shopping. Assim, só será cobrada a tarifa simples do estacionamento. Para quem preferir ir de táxi, haverá um ponto na Avenida Boa Viagem, próximo à Rua Padre Bernardino Pessoa.

Ensino Integral do Estado recebe reforço de 38 novas unidades

Destas, três ficam no Pajeú: Irnero Inácio (Serra), CNE (Afogados) e Olímpio Torres (Tuparetama)

O modelo de educação integral utilizado pelo Governo de Pernambuco nos últimos dez anos  recebeu, nesta quinta-feira (29), um importante reforço. Durante ato realizado no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram a implantação de 36 novas unidades com o perfil.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ainda confirmou que outras duas escolas da rede pernambucana também adotarão esse padrão, por meio de investimento próprio do Estado. Com isso, em 2017, 51% das vagas na rede pública serão para o ensino integral, acima da meta nacional estabelecida para os próximos dez anos.

Do Pajeú, mais três escolas adotarão o modelo integral: as Escolas Irnero Ignácio, de Serra Talhada, Colégio Normal Estadual Ione de Góis Barros, de Afogados da Ingazeira e Cônego Olímpio Torres, de Tuparetama.  As 36 escolas pernambucanas apoiadas pelo Governo Federal – por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – estão localizadas em 27 municípios, sendo seis do Grande Recife, cinco da Mata Norte, duas da Mata Sul, cinco do Agreste e nove do Sertão. As outras duas unidades que serão convertidas pelo Estado estão em Paulista e Igarassu.

O Ministério da Educação ainda iniciou a liberação R$ 111 milhões para os programas de Fomento à implementação da Escola em Tempo Integral e MédioTec. E ainda outros R$ 42 milhões para 45 secretarias municipais do Estado – recursos para a construção de escolas, creches e para o pagamento do piso salarial dos professores.

Também participaram da solenidade os secretários Antônio Figueira (Casa Civil), Lúcia Melo (Ciência e Tecnologia), Ruy Bezerra (Controladoria), César Caúla (Procuradoria Geral do Estado); além dos deputados federais Fernando Monteiro, Severino Ninho, Anderson Ferreira e Augusto Coutinho; os deputados estaduais Waldemar Borges, Ricardo Costa, Priscila Krause e João Eudes. E os ex-governadores Roberto Freire e Gustavo Krause; o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; a reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Maria José de Sena; e ainda o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. A Gerente Regional de Educação Cecília Patriota também acompanhou.

Brasil fecha vagas pela 20º mês seguido e perde 117 mil empregos em novembro

O Brasil continuou a fechar vagas formais de trabalho em novembro deste ano.

As demissões superaram as contratações em 116.747 no mês passado, de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgadas nesta quinta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho.

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Trata-se do 20º mês seguido em que o número de vagas formais diminuiu no mercado de trabalho brasileiro.

A perda de emprego em novembro foi a segunda maior registrada no ano de 2016. O resultado, no entanto, representou um fechamento de vagas menor do que em novembro de 2015, quando o país perdeu 130 mil empregos formais. O último mês em que houve mais contratações foi em março do ano passado, quando foram criados 19,2 mil postos de trabalho.

No acumulado de janeiro a novembro, o mercado de trabalho brasileiro já fechou 858.333 postos formais, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.

O fechamento de vagas formais em novembro contribuiu para o aumento do desemprego no País, que atingiu uma taxa de 11,9%da população economicamente ativa em novembro. Com isso, o número de desempregados no Brasil supera 12 milhões de pessoas, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O comércio foi o único setor que contratou mais do que demitiu em novembro. Foram criadas 58.961 vagas formais.

O setor que mais demitiu no mês passado foi a indústria de transformação (-51.859 postos), seguida da construção civil (-50.891), serviços (-37.959) e a agricultura (-26.097).

O Rio Grande do Sul foi o único Estado que contratou mais do que demitiu em novembro, com a criação de 1.191 postos de trabalho. Os piores desempenhos foram registrados em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com fechamento de 39.675 postos, 12.438 e 11.402, respectivamente.

Emenda de Zeca vai garantir equipamentos para policlínica e Centro de Especialidades Médicas de Arcoverde

Uma emenda parlamentar de R$ 400 mil do Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB), vai garantir um melhor atendimento na Policlínica Dr. Paulo Rabelo e no Centro de Especialidades Médicas para a população de Arcoverde. É que esses recursos já foram disponibilizados pelo Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Arcoverde que irá utilizá-lo na compra de equipamentos para a duas unidades. Os recursos foram depositados no último dia 14 de novembro, conforme dados do Ministério da Saúde.

Entre os equipamentos solicitados para serem adquiridos com os R$ 400 mil garantidos pelo parlamentar trabalhista estão carro de emergência (1), Desfibrilador Externo automático (3), Estetoscópio (5), Sistema de Vídeo de Endoscopia Flexivel (1), Ultrassom (1), Autoclave (2), Aspirador de Secreções Elétrico (1), entre outros, além de mesas, cadeiras, impressoras, geladeiras, armários e bebedouros.

Do total de recursos, R$ 90 mil serão utilizados na compra dos equipamentos e material permanente para a Policlínica Dr. Paulo Rabello, sendo os mais caros o desfibrilador externo, num total de 3 unidades que vão custar R$ 18 mil.

Já para o Centro de Especialidades Médicas Santa Ramos, os recursos a serem utilizados somam R$ 310.00,00. Todos esses recursos serão utilizados na compra da Ultrassom Diagnóstico, no valor de R$ 90.000,00 e do Sistema de Vídeo Endoscopia Flexível orçado em R$ 220.000,00.

Para o parlamentar trabalhista, “o objetivo de garantir esses recursos para Arcoverde é o de contribuir para que a saúde seja melhor e possa atender a população de forma satisfatória”. Com os recursos e a compra do material, os profissionais de saúde terão os equipamentos necessários e novos para poderem atuar e cuidarem do povo.

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Governo divulga tabela com valores de veículos para o cálculo do IPVA 2017

A Secretaria estadual de Fazenda divulgou a tabela com os valores de veículos que servirão de base para o cálculo do IPVA 2017. Na edição suplementar do Diário Oficial, a Sefaz traz a relação dos preços sobre os quais incidem as alíquotas do imposto, que variam de acordo com o tipo de veículo e combustível.

Segundo a secretaria, 3.559.852 veículos estão sujeitos ao pagamento do imposto. Vale lembrar que são isentos os veículos com mais de 15 anos de fabricação, além de outros casos previstos em lei, como veículos adaptados para portadores de deficiência física, de aluguel e reboque.

Nesses casos, os motoristas precisam pagar apenas o seguro obrigatório Dpvat, que — para carros particulares, caiu de R$ 101,10 para R$ 63,69 — e a taxa anual do Detran, que em 2017 será de R$ 135,32.

Para quem precisa pagar o imposto, o cálculo é simples: basta multiplicar o valor que consta na tabela pela alíquota referente ao veículo, de acordo com a sua data de fabricação. No caso dos carros flex, a alíquota é de 4%.

Relembre as alíquotas do IPVA de acordo com os veículos e combustíveis:

- 4,0% para automóveis de passeios e camionetas, inclusive flex, à gasolina ou a diesel, exceto utilitários;

- 2,0% para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas;

- 1% para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas;

- 1,5% para veículos com Gás Natural Veicular (GNV);

- 0,5% para carros com energia elétrica;

- 2,,% para ônibus e micro-ônibus;

- 1% para caminhões, caminhões-tratores e tratores nao-agrícolas;

Lombadas eletrônicas em esquema especial​ ​ no fim de ano

Para dar mais tranquilidade e segurança para quem for utilizar as estradas pernambucanas neste final de ano, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, intensificará as ações de fiscalização. A ação será em realizada em parceria com diversos órgãos.

A fiscalização será reforçada por meio da Operação Integrada, abrangendo todas as áreas do estado, principalmente nas rodovias mais movimentadas: Agreste, Sertão e Região Metropolitana do Recife.  Os trabalhos seguem até o final de janeiro de 2017.

A parceria do DER nessas ações conta com as participações do Detran-PE, do Bptran, do BPRv, da CTTU,  da Diretoria de Trânsito e Transportes de Abreu e Lima, além da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), do SAMU e da Lei Seca (Secretaria Estadual de Saúde).

Durante os festejos de Ano Novo, algumas lombadas eletrônicas das principais rodovias foram desligadas às 5 horas desta sexta-feira (30). São elas: PE-027 (em Aldeia – km 0,7), PE-035 (em Itapissuma – km 7,3 e 7,9), PE-060 (em Ipojuca – km 16,63) e BR-232 (no Curado – entre os km 6,2 e 9,2).

Esses equipamentos de fiscalização eletrônica somente serão religados às 5 horas da próxima segunda-feira (2). O desligamento busca dar mais fluidez ao trânsito nas vias que levam aos destinos mais procurados neste final de ano, minimizando os transtornos com congestionamentos e facilitando a mobilidade.  As rodovias estaduais do Agreste continuarão com reforço dos agentes de fiscalização do DER, com o foco principal nas motocicletas e ciclomotores.

Municípios irão receber hoje R$ 4,4 bi do programa de repatriação

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira (29). De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido.

Acidente com ônibus deixa mortos na BR-116, no sudoeste na Bahia

Seis pessoas morreram no local e uma a caminho do hospital.
Onze feridos foram socorridos por equipes de resgate.

Sete pessoas morreram em um acidente envolvendo um ônibus na BR-116, trecho de Poções, no sudoeste da Bahia, no início da manhã desta quinta-feira (29). As informações foram confirmadas ao G1 pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Corpo de Bombeiros.

A ViaBahia, concessionária que administra o trecho da rodovia onde o acidente ocorreu, informou que uma criança e cinco adultos estão entre os mortos. A sétima morte, também de um adulto, foi confirmada ao G1 pela assessoria do Hospital de Base de Vitória da Conquista, poara onde parte dos feridos foi levada. Conforme a unidade de saúde, uma mulher que foi levada pelo Samu já chegou ao hospital sem sinais vitais.

De acordo com a PRF, 50 pessoas estavam no ônibus, sendo que 48 passageiros e dois motoristas. A maioria dos passageiros teve lesões leves ou não teve ferimentos e não precisou de atendimento em uma unidade médica, informou a polícia.

Os feridos foram socorridos por equipes de resgate dos bombeiros, Samu e Via Bahia para hospitais da região. As vítimas em estado mais grave foram levadas para o Hospital de Base e para a UPA de Vitória da Conquista. As demais foram encaminhadas para a UPA e para o Hospital São Lucas, ambos em Poções. Não há informações sobre o estado de saúde deles.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o ônibus saiu da cidade de Arcoverde (PE) com destino a São Paulo, capital. A PRF informou que as apurações iniciais são de que o ônibus saiu da pista e capotou em uma ribanceira às margens da rodovia, na altura do KM 748,9. Ainda não há detalhes do que provocou o acidente.

Os corpos das vítimas que morreram no local do acidente foram removidos pelo após as 12h e levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista, onde devem ser idnetificados, pois, segundo a PRF, não foram encontrados dicumentos com essas vítimas. A PRF informou que o ônibus deve ser retirado do local do acidente ainda nesta quinta-feira por um guincho da Via Bahia.

Acidente com ônibus na BR-116, na Bahia (Foto: Blog do Léo Santos)

Meio artístico comenta proibição de gêneros musicais no carnaval de Pernambuco

Brega, swingueira, arrocha, funk, sertanejo, pagode estilizado, forró eletrônico e forró estilizado foram “barrados” na convocatória da Secretaria de Cultura de Pernambuco e da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e estão fora do Carnaval apoiado pelo Governo do Estado em 2017. Divulgado ontem, o edital determina quais gêneros musicais estão aptos a integrar a programação multicultural do próximo ano: cultura popular (40% dos recursos), música de tradição carnavalesca (30% dos recursos), grupos e artistas da música popular brasileira (20%) e orquestras de frevo (10%) serão os grupos responsáveis pela animação da festa.

Gêneros como axé e rock, além do pop, pop rock nacional e forró tradicional, estão liberados, enquadrados na categoria MPB - “desde que, para esta última categoria [forró], ligados à tradição junina ou que tenham a tradição junina como fonte de pesquisa no trabalho a ser apresentado", determina o texto. A convocatória estará com inscrições abertas entre os dias 4 e 12 de janeiro de 2017.

A decisão dividiu opiniões entre artistas e produtores culturais locais, embora não deva “banir” os gêneros musicais preteridos da grade do carnaval do Recife, já que as prefeituras têm autonomia para contratar artistas de quaisquer segmentos para suas grades. Cidades do interior, mais dependentes do aporte financeiro do governo estadual para a realização da festa, devem ser as mais afetadas. Bandas dos gêneros musicais deixados de fora já haviam sido contratadas em anos anteriores.

Fim de uma Legislatura marcada por crise, prisões e recorde de vereadores

Foram quatro anos de uma gestão marcada por envolvimento em polêmicas.
Problemas da legislatura começaram com a votação do PCC da educação. 

Termina no sábado (31) a atual legistatura da Câmara Municipal de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Foram quatro anos de uma gestão marcada por envolvimento em polêmicas, prisões e um número recorde de parlamentares, de 35 no total, após o afastamento e morte de um vereador. 

Os problemas começaram no dia 31 de janeiro de 2013, quando os políticos, boa parte deles novatos, votaram o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da rede municipal. Com a aprovação, houve o início de uma crise entre professores e a Casa Jornalista José Carlos Florêncio. "Votamos sem ter conhecimento do documento", disse na época o vereador Romildo Oscar (PTN).

O posicionamento de Romildo foi o mesmo da maioria dos parlamentares, já que o projeto foi lido por duas horas antes da votação pelo então secretário da Câmara, vereador Gilberto de Dora. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru, Eduardo Mendonça, criticou a votação.

"Soube na época pela imprensa e cheguei momentos antes da votação do projeto. Foi um absurdo o que foi feito. Esse PCC congelou os salários dos professores e faz três anos que não temos um centavo de reajuste", disse Mendonça.

Se os professores reclamam do PCC que congelou os salários deles, o mesmo critério não foi adotado pela Câmara no que diz respeito aos salários dos futuros pares da Casa. Devido a votação dos atuais vereadores, a partir de janeiro de 2017 os subsídios dos edis sobem de R$ 9 mil para R$ 15 mil.

A votação gerou protestos na Casa e por pouco não houve confronto dentro do Poder Legislativo. Só o vereador Marcelo Gomes (PSB) votou contra o reajuste. Faltando uma semana para o fim da Legislatura um novo aumento foi votado na Câmara. Com 18 votos a favor, os vereadores aprovaram um novo valor para os salários dos secretários municipais.

A partir de janeiro de 2017, os novos titulares das pastas do primeiro escalão em Caruaru vão ter um novo salário. O valor sobe de R$ 9 mil para R$ 12 mil mensais. Devido ao momento de crise, a votação foi contestada, mas o atual presidente da Câmara, Leonardo Chaves, disse que o aumento era justo. Apenas Marcelo Gomes (PSB) e Eduardo Cantarelli (PSDB) vontaram contra o reajuste.

A Feira da Sulanca foi outro problema envolvendo a Casa Legislativa. Um projeto enviado pela prefeitura para que a feira mudasse de local terminou em celeuma e as duas sessões que deveriam ser votadas no mesmo dia, acabaram sendo realizadas em datas diferentes. 

A implantação do BRT foi outro problema enfrentado pela Casa. O projeto determinava que a cidade contraísse um empréstimo de R$ 250 milhões. Com isso, uma via exclusiva para ônibus seria construída cortando a cidade de Norte a Sul. A votação ocorreu e o projeto foi aprovado.Com isso, houve tempo para o vereador Nino do Rap, que exerce o mandato em exercício, mudasse o voto na hora a favor da mudança. "Não voto sobre pressão ou ameaça, por isso, que voto sim", disse. Na época, Nino afirmou que sofreu ameaças para votar contra a mudança.

No entanto, as Operações Ponto Final 1 e 2, da Polícia Civil desvendou um esquema de tentativa de extorsão ao prefeito José Queiroz e culminou com a prisão e afastamento de dez vereadores, que foram indiciados e condenados pela justiça.

Esse afastamento obrigou o presidente da Câmara a convocar suplentes que assumiram as funções na Casa. A situação gerou uma despesa a mais na Câmara, que foi obrigada a pagar dez salários a mais. Os parlamentares recorreram e cinco foram reintegrados à Casa.

O vereador José Ailton foi nomeado secretário e optou por ficar recebendo pela Câmara. Diante desse fato, a Câmara ficou pagando os salários de 35 vereadores.

Cerca de 50 mil contratos do Fies não foram renovados; prazo termina na sexta

O prazo de renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre termina na próxima sexta-feira (30) e, de acordo com o governo, não será prorrogado. De acordo com ã assessoria de imprensa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o fim da semana passada, cerca de 50 mil contratos ainda precisavam ser aditados.

O Ministério da Educação prevê que, até o fim do prazo, aproximadamente 1,5 milhão de contratos estejam renovados.

O período inicial para a renovação de contratos do Fies terminaria no dia 31 de outubro, mas o FNDE resolveu prorrogar para 15 de dezembro para que todos os estudantes pudessem fazer o aditamento. Em 12 de dezembro, esse prazo foi novamente estendido para 30 de dezembro.

Segundo o FNDE, a decisão de dar mais tempo aos estudantes para a realização dos aditamentos por causa de problemas nos trâmites burocráticos. O processo é feito de duas formas: no caso de contratos que não têm nenhuma informação para alterar, as faculdades iniciam o processo de aditamento e os estudantes validam as informações pelo sistema. Mas, quando é preciso mudar alguma cláusula do contrato (por exemplo, se há mudança no nome do fiador), os estudantes precisam ir até o banco para levar os documentos exigidos.

Mas, em um comunicado divulgado nesta segunda-feira (26), o FNDE diz que o prazo não será prorrogado. De acordo com o presidente do fundo, Silvio Pinheiro, todos os problemas apresentados no recebimento de documentos pelos bancos já foi resolvido.

G1

Após decisão do STF, planos de celular ficarão mais caro em 2017

Resultado de imagem para Após decisão do STF, planos de celular ficarão mais caro em 2017

Os preços dos planos de celular pós-pagos e do plano controle deverão sofrer um aumento em 2017. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que a assinatura de um plano de telefonia é considerada um serviço e, portanto, as operadoras devem recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor mensal. Com isso, o preço dos planos nos dois casos deve ter um aumento de até 20% na conta do usuário.

Segundo dados divulgados pela Anatel, até outubro de 2016 o número de linhas que utilizam o serviço pós-pago somava 77,3 milhões. O aumento de cada conta irá variar de estado para estado, dependendo da alíquota de ICMS aplicada. Em Pernambuco, a alíquota cobrada é de 30%.

O aumento também deve alcançar os usuários da telefonia fixa, cujo aumento da assinatura deverá ser de até 13%. Atualmente existem 42 milhões de linhas ativas de telefonia fixa no país.

Operadoras começam a divulgar novos valores

As operadoras já começaram a informar para seus clientes os novos preços em seus planos. Na Claro, o plano controle deverá sofrer um aumento em seu valor proporcional de 7,85%, que será aplicado a partir de 15 de janeiro de 2017. Os clientes cujo plano custava R$ 31,90, por exemplo, agora deverão pagar R$ 35,70. Já na Vivo, o plano controle de 1,5GB, que custava R$ 39,99, deverá custar agora R$ 45,95 no Recife.

Em declaração ao site Gizmodo, a Oi afirmou que “o aumento do ICMS foi definido por cada Estado e entra em vigor a partir de janeiro em DF, MG, RS, SE, PE, TO, AL, RN, AP, CE e RJ”. A Tim ainda não divulgou detalhes sobre o aumento refletido pela cobrança do ICMS.

JC Online