MP recebeu informações de possíveis irregularidades na criação do Comut.
Destra vai ter 30 dias para prestar esclarecimento sobre os questionamentos.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou nesta segunda-feira (12) ao presidente da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, que providencie e apresente, no prazo de 30 dias, cópia autenticada de documentos referentes à atual formação do Conselho Municipal de Transportes de Caruaru (Comut).
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o MPPE recebeu informações de possíveis irregularidades na constituição do Conselho. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru (Sindecc) apontou a falta de documentos de comprovação da legalidade das entidades participantes do Comut.
Após análise dos autos de um Inquérito Civil, o promotor informa que houve a falta de alguns documentos, detalhadamente discriminados em relatório técnico da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, encaminhado à Destra.
O promotor também recomendou que a Destra passe a proceder com o arquivamento dos documentos originais, referentes a todos os representantes das entidades que compõem o Comut, fazendo a atualização periódica quando ocorrer qualquer alteração da composição.
A assessoria da Destra disse ao G1 que "vai entrar em contato com os ex-presidentes do Comut para que possam responder às demandas solicitadas pelo Ministério Público.
O atual presidente do Comut, Ricardo Henrique, disse que ele e o vice, foram até a 4° Promotoria, para atender a solicitação do promotor Paulo Augusto, com intuito de prestar informações sobre a documentação.
"Os documentos foram solicitados na Conferência de Trânsito e Transporte em setembro de 2013. Foi esclarecido ao promotor que a organização do evento foi coordenada pela Destra e Secretaria de Participação Social. Sendo assim, toda documentação de credenciamento e habilitação, como a votação e homologação da eleição das entidades, são de responsabilidade da Autarquia e Secretaria", disse.