O Procon Pernambuco, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, aderiu desde o dia 16/06, a nova plataforma do Ministério da Justiça para auxiliar o consumidor na busca pelos seus direitos.
Trata-se do consumidor.gov.br, um novo serviço de utilidade pública para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet. Uma ação integrada entre a Secretaria Nacional do Consumidor, Procon-PE e empresas participantes. A partir de agora, e em fase de teste, uma versão beta está disponível aos consumidores pernambucanos.
Em breve, outros estados também participarão da fase piloto da plataforma. Após devidamente testado, o serviço estará disponível para todos os consumidores do Brasil.
Funciona da seguinte forma: o consumidor poderá entrar no site e registrar uma reclamação contra uma empresa, assim como faz nos Procons. A demanda terá um prazo de 10 dias para ser respondida diretamente ao consumidor.
O Procon-PE vai monitorar as queixas dos consumidores no âmbito do estado de Pernambuco e notificar as empresas locais para que se cadastrem na plataforma.
O consumidor pode acessar a plataforma e conferir as empresas que já estão cadastradas no www.consumidor.gov.br