As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com filhos entre 6 e 17 anos que irão trocar de escola em 2014 devem comunicar a mudança ao setor responsável pelo programa no seu município, que pode ser o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou a prefeitura. A informação dessas mudanças é fundamental para que o acompanhamento da frequência escolar seja feito corretamente e, consequentemente, para a manutenção do benefício.
“Quando um aluno muda de escola e essa mudança não é registrada no Cadastro Único para Programas Sociais, o governo federal não consegue fazer acompanhamento da frequência escolar e não é possível saber se o estudante cumpre ou não a condicionalidade de educação”, explica o coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia.
Manter os filhos matriculados e frequentando as aulas é um dos compromissos que os beneficiários assumem ao serem incluídos no Bolsa Família. A frequência escolar mínima é de 85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos. Na área da saúde, é exigida a realização de consultas de pré-natal pelas gestantes e a vacinação das crianças de 0 a 6 anos.
Segundo Maia, é importante que o beneficiário, ao comunicar a mudança de escola, solicite que a informação seja repassada também para a área de educação da prefeitura. No último bimestre letivo de 2013, 92,2% dos estudantes beneficiários do Bolsa Família tiveram sua frequência escolar registrada no sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC). Isso representa 16,1 milhões de estudantes acompanhados, dos quais quase 96% (15,4 milhões) cumpriram a frequência escolar exigida pelo programa.