O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela contratação indevida de mão de obra terceirizada, prejudicando os candidatos aprovados no concurso público para provimento dos mesmos cargos contratados – carteiro e operador de triagem e transbordo.
De acordo com a procuradora da República, Mona Lisa Ismail, foi constatado que os contratos celebrados pelos Correios não possuem caráter transitório, em períodos de maior demanda, como alegou a empresa pública federal. Conforme análise do MPF, observou-se que as contratações ocorreram em praticamente todos os meses de 2011, 2012 e 2013, o que justificaria a convocação dos aprovados no concurso.
Na ação, o MPF requer, liminarmente, que a empresa seja proibida de celebrar e manter contratos de terceirização para as mesmas funções dos candidatos aprovados no concurso e que compõem cadastro de reserva. A urgência do pedido decorre da proximidade do prazo de validade da seleção (maio de 2014) e da insistência dos Correios em prosseguir com contratações temporárias.
Segundo informações da assessoria de comunicação do MPF, a empresa deverá nomear os candidatos aprovados para os cargos de carteiro e operador de triagem e transbordo, em proporção equivalente ao número de funcionários terceirizados. Também é pedida a suspensão de pregão eletrônico para a celebração de novos contratos de terceirização.
