Na última quinta-feira (28/09), o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), recebeu em seu gabinete, em Brasília (DF), uma comissão de agentes penitenciários, tendo a frente o arcoverdense Sandro Aires. O grupo foi pedir o apoio do parlamentar trabalhista a Proposta de Emenda Constitucional, já aprovada no Senado, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Zeca mostrou-se sensível a luta dos agentes penitenciários e se colocou a disposição para levantar a bandeira da PEC no plenário da Câmara não apenas votando a favor, mas articulando apoio entre os demais membros da bancada pernambucana e de outros estados.
Segundo Cavalcanti, a aprovação da PEC dos agentes penitenciários vai garantir a esses profissionais os mesmos direitos dos policiais. “Com essa medida, além de reconhecermos a importância desta categoria vamos liberar os policiais civis e militares de guarda e escolta de presos, liberando-os para atuarem nas ruas reforçando a segurança de nossas cidades”, disse Zeca Cavalcanti.
A Proposta de Emenda à Constituição cria a Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações da categoria. Atualmente, esses profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública.
Com a mudança constitucional, esses servidores seriam responsáveis pela realização de atividades policiais nas dependências das unidades prisionais; promoveriam atividades para garantir a segurança e a integridade física dos apenados e participariam, junto com os demais órgãos da Segurança Pública, de diligências e atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais.
Segundos dados do Ministério da Justiça, hoje existem mais de 140 mil agentes penitenciários. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil presos. Se for mantido esse ritmo de prisões, a estimativa é de que um em cada 10 brasileiros esteja preso em 2075.
Para a aprovação definitiva da matéria, serão necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.