quinta-feira, 15 de maio de 2014

MPPE convoca audiência para debater transparência em 11 municípios

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove audiência pública para discutir a implementação do Portal da Transparência nos municípios de Água Preta, Belém de Maria, Catende, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Quipapá, São Benedito do Sul, Xexéu (todos Mata Sul) e Lagoa dos Gatos (Agreste Central). A reunião pública será realizada no dia 3 de junho, das 9h às 13h, na sala do Júri do Fórum da Comarca de Palmares, localizado no loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, Quilombo II, Palmares.

O encontro objetiva a exposição da atual situação quanto ao cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), referente à efetiva implementação do Portal da Transparência, pelos referidos municípios; debater com toda a sociedade sobre a importância da criação e implementação dos portais; além de ressaltar o acesso da população aos dados divulgados no sistema como forma de se combater a corrupção na administração pública. No Portal deverá ser disponibilizado as informações sobre receitas, gastos, licitações e contratos, entre outras.

( Com informações do MPPE )