Mesmo um ano após o encerramento do prazo da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga os municípios a destinarem o lixo produzido em aterros sanitários, em Pernambuco, dos 184 municípios, apenas 32 estão em situação regular. Outras 23 cidades despejam o material em aterros controlados, espaços que ainda possuem algum tipo de irregularidade.
Já a grande maioria das prefeituras, 129, ainda joga os detritos em lixões. O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), com base dos dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A consequência direta são sanções penais e administrativas para as gestões e gestores, que vão desde a falta do repasse do ICMS Ecológico até a aplicação de multa, rejeição das contas públicas e a declaração de inelegibilidade junto à justiça eleitoral.
Embora a quantidade de cidades irregulares seja elevada, 57,7% do lixo produzido no Estado é destinado para locais adequados. Isso porque os grandes municípios, incluindo quase todos da Região Metropolitana do Recife, estão atuando corretamente. Outro dado divulgado é que Pernambuco só possui nove aterros sanitários, sendo três privados e seis públicos.