Uma ação da Promotoria de Defesa do Patrimônio do Ministério Público de Pernambuco cobra desde o ano passado, na Justiça, concurso público para ampliar o quadro de agentes penitenciários. A promotora Lucila Varejão aponta a necessidade de seis mil agentes, considerando parâmetros do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João Carvalho, são necessários quatro mil ao menos.
"Hoje somos 1.500 para 23 unidades e 47 cadeias públicas. Temos plantões com cinco agentes tomando conta de até dois mil presos", reclama. Além de cuidar das demandas internas, os profissionais respondem também pelas externas, custodiando presos em hospitais e audiências. A entidade exige o concurso, fruto de um acordo do Estado assinado com a classe há um ano, assim como a correção do salário, de R$ 3.200 para R$ 3.900. Houve passeata na última sexta-feira e está marcada assembleia para o dia 21.
Segundo Carvalho, as audiências de custódia, nas quais os detidos pela polícia são apresentados a um juiz, ajudaram, nos últimos meses, a diminuir o ingresso nos presídios, mas a superpopulação permanece. Além de presos portando celulares e facões, há fugas, rebeliões e agressões entre presos. De acordo com o Sindicato dos Agentes, foram pouco mais de 30 detentos assassinatos no ano passado e dois nesse início de 2017, com um agente ferido.
Carvalho aprova a iniciativa do TCE de fazer uma auditoria no sistema. "É importante esse acompanhamento. Acabou de ser criado o Fundo Estadual Penitenciário e o Estado está recebendo recursos federais. Em anos anteriores, segundo ele, o Estado devolveu repasse por não ter contrapartida para os convênios. Além disso, os auditores podem verificar se valores destinados a determinadas ações são de fato nelas aplicados".
Na última avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público, o sistema prisional de Pernambuco liderava a superlotação no Nordeste, com ocupação de 305% em suas cadeias masculinas. Havia em 2015 nada menos que 27.244 homens em unidades com capacidade três vezes menor. Nas femininas, promotores encontraram 1.696 detentas quando só caberiam 689 (lotação de 246%). O relatório aponta ainda insuficiência de camas e colchões. Só três das 77 unidades visitadas forneciam material de higiene.
PENotícias