Segundo a decisão do juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminar da Justiça Federal, Eike teria utilizado "por duas vezes de informações relevantes, ainda não divulgadas ao mercado, que tinha conhecimento, propiciando para si vantagem indevida mediante a negociação, em nome próprio, com valores mobiliários".
Eike é acusado de vender ações da OXG sem antes informar ao mercado sobre a real situação da empresa. Assim, investidores compraram os papéis acreditando que havia perspectiva de alta no valor e, em seguida, assistiram à queda nos preços. O juiz negou o pedido de anulação da defesa.
A audiência está marcada para o dia 18 de novembro. Na sessão, Eike será interrogado e serão ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação relacionadas à ação penal em curso. Em seguida, ocorrerá o jugamento da ação. Tudo deve ocorrer em apenas um dia.
No mês passado, o juiz determinou o bloqueio de ativos financeiros de Eike até o limite de R$ 1,5 bilhão. O bloqueio visa garantir recursos para possível reparação de danos causados aos acionistas da antiga OGX.
Segundo a decisão judicial, Eike arrecadou R$ 197 milhões na primeira negociação irregular de ações da empresa, entre maio e junho de 2013, com lucro indevido entre R$ 123 milhões e R$ 126 milhões. Na segunda, entre agosto e setembro de 2013, a arrecadação com os negócios irregulares foi de R$ 111 milhões.
Procurados, os advogados do empresário não foram encontrados. Ao G1, em 13 de setembro, quando ocorreu denúncia do MPF-RJ, os advogados de defesa Raphael Mattos e Ary Bergher informaram que Eike negou as denúncias em depoimento à polícia.
Segundo a decisão judicial, Eike arrecadou R$ 197 milhões na primeira negociação irregular de ações da empresa, entre maio e junho de 2013, com lucro indevido entre R$ 123 milhões e R$ 126 milhões. Na segunda, entre agosto e setembro de 2013, a arrecadação com os negócios irregulares foi de R$ 111 milhões.
Procurados, os advogados do empresário não foram encontrados. Ao G1, em 13 de setembro, quando ocorreu denúncia do MPF-RJ, os advogados de defesa Raphael Mattos e Ary Bergher informaram que Eike negou as denúncias em depoimento à polícia.
Segundo Mattos, "não houve qualquer tipo de manipulação do mercado". Quando foi determinado bloqueio de contas bancárias de Eike, o advogado afirmou que a decisão é um "claro equívoco" da Justiça, uma vez que "foram vendidas estritamente as ações que já estavam comprometidas, não há qualquer tipo de venda baseada em informações privilegiadas".
"Falam sobre informações erradas e prejuízos [ao mercado], mas o maior comprador das ações foi o Eike e o maior prejudicado na queda foi o Eike. Ele sempre foi o principal comprador, era o principal acionista da empresa", disse Mattos.
Recuperação judicial
Em junho, a Justiça aprovou o plano de recuperação judicial da OGX, que chegou a mudar o nome para Óleo e Gás Participações. Durante dois anos, o plano terá que ser cumprido e haverá a fiscalização de um administrador judicial. A proposta prevê ainda três operações principais.
A primeira é que dívidas de US$ 5,8 bilhões sejam convertidas em ações "representativas de 25% do capital social da OGX após sua reestruturação". Também serão emitidos US$ 215 milhões títulos (debêntures) com garantias que dão super prioridade de pagamento e serão convertidas em ações, representando 65% do capital social da OGX após sua reestruturação.
Para os acionistas atuais, serão emitidos títulos equivalentes a 15% do capital social da OGX após sua reestruturação, considerando um preço de emissão baseado no valor de avaliação da OGX após sua reestruturação em US$ 1,5 bilhão.
"Falam sobre informações erradas e prejuízos [ao mercado], mas o maior comprador das ações foi o Eike e o maior prejudicado na queda foi o Eike. Ele sempre foi o principal comprador, era o principal acionista da empresa", disse Mattos.
Recuperação judicial
Em junho, a Justiça aprovou o plano de recuperação judicial da OGX, que chegou a mudar o nome para Óleo e Gás Participações. Durante dois anos, o plano terá que ser cumprido e haverá a fiscalização de um administrador judicial. A proposta prevê ainda três operações principais.
A primeira é que dívidas de US$ 5,8 bilhões sejam convertidas em ações "representativas de 25% do capital social da OGX após sua reestruturação". Também serão emitidos US$ 215 milhões títulos (debêntures) com garantias que dão super prioridade de pagamento e serão convertidas em ações, representando 65% do capital social da OGX após sua reestruturação.
Para os acionistas atuais, serão emitidos títulos equivalentes a 15% do capital social da OGX após sua reestruturação, considerando um preço de emissão baseado no valor de avaliação da OGX após sua reestruturação em US$ 1,5 bilhão.