O plenário do Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira, 20, questão de ordem que discute o processamento da denúncia oferecida pelo então ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Do Estadão
A maioria do plenário do Supremo determinou que o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, pode enviar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados.
Os ministros discutem pedido do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, em nome da defesa do presidente, para suspensão do envio da denúncia à Câmara, diante da possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado por todos os integrantes do grupo J&F com a Procuradoria. Até o momento, foram rescindidos os contratos feitos por Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos presos preventivamente desde 14 de setembro por determinação do ministro Edson Fachin, do STF.
Também está na pauta a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, em que a Procuradoria-Geral da República pede que o Tribunal decida que o ensino religioso nas escolas públicas somente poderá possuir natureza não confessional.
Outro tema pautado está na ADI 4275, em que se discute a constitucionalidade da alteração de registro civil sem mudança de sexo. A ação está sendo julgada em conjunto com o RE 670422, com repercussão geral reconhecida.