quarta-feira, 25 de maio de 2016

Meta fiscal: Congresso aprova autorização para Temer governar com rombo de R$ 170 bilhões.


Após mais de 15 horas de discussão, em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou, por maioria, o pacote fiscal do presidente interino Michel Temer. A votação, que acabou já na madrugada desta quarta-feira (25), após mais de 15 horas de reunião, marca a primeira vitória do governo Temer após a aprovação da abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), há 12 dias.
Só após 13 horas de sessão, o Congresso concluiu a votação dos 24 vetos que travavam a pauta. Desses, 20 foram mantidos, três foram derrubados e um foi prejudicado. Parlamentares de oposição fizeram requerimentos para mudar a pauta, já passando da 1h, mas o plenário decidiu manter a votação da meta fiscal. Houve tumulto até o fim da votação, pouco antes das 4h. Aprovado em substitutivo, ou seja, no texto modificado pelo relator, o projeto agora segue para sanção de Temer.
A proposta de revisão da meta fiscal de 2016 prevê um déficit (despesas maiores do que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões.
Antes de cair, a equipe econômica da presidente Dilma chegou a enviar um projeto de lei pedindo uma revisão da meta fiscal para autorizar déficit de R$ 96.65 bilhões, mas sequer foi analisado, prejudicado pelas discussões do processo de impeachment.
A meta fiscal é uma promessa que o governo faz a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o objetivo de impedir o crescimento da dívida pública. O cálculo é feito com base em uma proporção do superávit primário (receitas menos despesas, quando elas são maiores) sobre o PIB (Produto Interno Bruto) do País.