quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Lei obriga cinemas a exibir filmes com legendas e beneficia surdos

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O governo de Pernambuco sancionou a Lei Número 15.896, que garante aos deficientes auditivos o direito de contar com linguagem adequada em exibições de cinema e em peças teatrais. A norma, publicada no Diário Oficial do estado de ontem (28), determina a colocação de legendas em películas nacionais e estrangeiras. Também obriga as casas de espetáculos a assegurar meios para a interpretação alternativa da mensagem, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A nova lei, de autoria do deputado Beto Accioly (PSL), também determina que as casas de espetáculo e teatros disponibilizem, com antecedência, o texto correspondente ao espetáculo em cartaz. O responsável poderá distribuir o impresso gratuitamente para os espectadores.
A desobediência será punida com advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento e até o cancelamento da licença de funcionamento. A multa poderá ser de R$ 1 mil até R$ 10 mil, dependo do porte do teatro ou cinema e das circunstâncias da ocorrência.