Os advogados da prefeita Rorró Maniçoba afirmam que 883 servidores temporários e comissionados foram demitidos este ano em Floresta, no Sertão de Pernambuco, antes da nomeação dos 500 concursados. No entanto, uma medida cautelar do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a nomeação que tramita até hoje no órgão fiscalizador.
De acordo com o o agravo regimental (recurso), obtido pelo Blog do Elvis, “Não existe razão as alegações de aumento de despesas uma vez que a nomeação de cargos é inferior aos que foram exonerados ou demitidos. Ou seja, 883 servidores (temporários e comissionados) foram desligados e 500 servidores concursados foram nomeados”, diz o texto.
“Deve o gestor possibilitar o chamamento do concurso e aguardar os prazos legais para a investidura no cargo. O direito a educação e saúde independem de posição partidária e cautela. Devem ser tratados com total imparcialidade! A nomeação de médicos, enfermeiros, professores, merendeiras, dentistas, assistentes sociais em substituição a contratos temporários não se caracteriza como um ato ponderável, mas tão somente uma obrigação legal”, completa o documento.
“Não é fundamento da LRF a vedação no caso de recompor, restabelecer, restaurar o número de cargos de nível inicial em face de exoneração/demissão. Se o orçamento era suficiente para a despesa com o exonerado, também o será com a despesa do substituinte”, argumentaram os advogados da prefeita no recurso.
Caso o impasse não seja resolvido com rapidez, a defesa alerta ainda que pode haver prejuízos na continuidade de serviços essenciais à população como saúde e educação.