Resultado de imagem para Justiça determina desocupação de escolas; prazo do MEC termina segunda-feira
Na segunda-feira (31), termina o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, será cancelado nesses estabelecimentos.
Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória 746/2016, enviada ao Congresso.
O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país. Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi necessária a edição de uma medida provisória.
Movimentos contrários às ocupações têm pressionado os manifestantes a deixarem as unidades de ensino. Além disso, a Justiça tem concedido ações de reintegração de posse em diversas cidades