Janot apresenta denúncia ao STF contra o deputado Dudu da Fonte.
Ex-líder do PP é acusado de atuar em negociação que freou CPI da Petrobras.
Denúncia da PGR descreve reunião, de 2009, na qual foi acertada propina.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quarta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), conhecido como "Dudu da Fonte", por corrupção passiva. O parlamentar do PP é suspeito de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
Além de pedir a condenação do parlamentar pernambucano, Janot solicitou que a Suprema Corte determine a perda do mandato de Dudu e cobre R$ 10 milhões que teriam sido pagos como propina para atrapalhar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.
Ex-líder do PP na Câmara, Dudu da Fonte é acusado pelo Ministério Público de ter intermediado uma negociação entre o ex-presidente do PSDB e ex-senador Sérgio Guerra, que morreu em 2014, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para barrar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.
A PGR teve acesso a um vídeo, gravado no Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2009, que mostra uma reunião entre Dudu da Fonte, Sérgio Guerra, Paulo Roberto Costa e empreiteiros da Queiroz Galvão e da Galvão Engenharia. O encontro ocorreu dois meses antes de a CPI ser encerrada no Senado.
Um dos delatores da Lava Jato, Paulo Roberto Costa contou aos procuradores da República que, na conversa, o ex-presidente do PSDB pediu R$ 10 milhões para atuar internamente no Senado para que a CPI "não tivesse resultado efetivo".
Segundo Janot, um dos objetivos da comissão era investigar “indícios de superfaturamento” nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Os investigadores afirmam que a propina paga ao ex-presidente do PSDB tinha como objetivo obter a atuação de Sérgio Guerra junto a outros integrantes do partido que integravam a CPI no Senado para que a apuração não tivesse resultado efetivo em relação à atuação da diretoria de Abastecimento da Petrobras, responsável pela condução das obras da refinaria pernambucana.
O dinheiro da propina, segundo o ex-diretor da Petrobras, foi obtido com empresas que participavam do cartel que dividia entre si contratos da estatal do petróleo.
Integrante da bancada do PP na Câmara, Dudu, segundo os investigadores, tinha "pleno conhecimento" do esquema criminoso que atuava na Petrobras. O PP era o partido que bancava a permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria da petroleira.
Na denúncia apresentada ao Supremo, o procurador-geral da República afirma que Dudu da Fonte participou "ativa e diretamente" na negociação e no acerto do pagamento da propina para evitar investigações da CPI.
Janot relata ainda na denúncia que Sérgio Guerra e Paulo Roberto Costa se encontraram, ao menos, três vezes no Rio de Janeiro em 2009. Dudu da Fonte, ressalta o Ministério Público, participou de todas as reuniões acompanhando o então presidente do PSDB.
Reunião gravada
No encontro de outubro de 2009, conta a PGR na denúncia, Dudu, Guerra e Costa discutiram a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobras de 2009 “preferencialmente com um relatório ‘genérico’, sem responsabilizar ninguém.
No encontro de outubro de 2009, conta a PGR na denúncia, Dudu, Guerra e Costa discutiram a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobras de 2009 “preferencialmente com um relatório ‘genérico’, sem responsabilizar ninguém.
O vídeo obtido pelo Ministério Público mostra que também participaram do encontro o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, o então presidente da Queiroz Galvão, Idelfonso Colares Filho, e Erton Medeiros, representante da Galvão Engenharia na negociação.
No vídeo, Paulo Roberto diz a Guerra que “tem duas coisas importantes" para ele ajudá-los. Em outro momento, o então presidente do PSDB sinaliza para o diretor da Petrobras e para os empreiteiros que seu partido não vai aprofundar as investigações na comissão de inquérito. O tucano ainda afirma aos interlocutores “ter horror a CPI”.
“Nossa gente vai fazer uma discussão genérica, não vamos polemizar as coisas”, prometeu Guerra.
Ao delatar posteriormente o esquema de corrupção ao Ministério Público, Fernando Baiano contou que o momento exato no qual o pagamento de propina é tratado pelos participantes da reunião de 21 de outubro de 2009 é quando o presidente da Queiroz Galvão diz que dariam “suporte" ao senador do PSDB.
Sérgio Guerra, então, responde: “conversa aí entre vocês”, indicando que cabia às empresas se acertarem para a divisão e a forma do pagamento do suborno.
Propina
Antes de se reunir com Sérgio Guerra, relata a denúncia, Paulo Roberto Costa pediu ao então líder do PP na Câmara, deputado José Janene (PR), autorização para que a Queiroz Galvão repassasse R$ 10 milhões da cota de propina que seria destinada ao partido para o presidente do PSDB segurar as investigações da CPI.
Antes de se reunir com Sérgio Guerra, relata a denúncia, Paulo Roberto Costa pediu ao então líder do PP na Câmara, deputado José Janene (PR), autorização para que a Queiroz Galvão repassasse R$ 10 milhões da cota de propina que seria destinada ao partido para o presidente do PSDB segurar as investigações da CPI.
No entanto, o procurador-geral destaca que, em um dos encontros com Dudu da Fonte e Sérgio Guerra, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras informou que o pagamento da propina seria dividido entre a Queiroz Galvão e a Galvão Engenharia.
Em um dos seus depoimentos de sua delação premiada, Costa contou aos procuradores da República que, na época, chegou a receber de Idelfonso Colares Filho uma confirmação de que o suborno havia sido repassado ao dirigente tucano.
As duas empreiteiras faziam parte do consórcio Refinaria Abreu e Lima, formado pelas construtoras Norberto Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia, e que participou das obras do complexo petrolífero de mesmo nome .
De acordo com Tribunal de Contas da União (TCU), o contrato entre a Petrobras e o consórcio teve um superfaturamento de R$ 58,5 milhões. Foram justamente esses indícios de sobrepreço nas obras da planta petrolífera de Pernambuco que embasaram a criação da CPI da Petrobras no Senado em 2009.
O relatório final da comissão, entretanto, apontou que não havia irregularidades no contrato. A Queiroz Galvão e a Galvão Engenharia sequer foram citadas no parecer final da CPI, destacou Janot na denúncia.
O chefe do Ministério Público observou na denúncia contra Dudu da Fonte que, durante os trabalhos da comissão, Sérgio Guerra não fez nada que pudesse atingir o interesse dos suspeitos de terem pago a ele a propina.
Dos seis participantes da reunião, três já sofreram condenações no âmbito da Lava Jato:
- Erton Medeiros (Galvão Engenharia): condenado a 12 anos e 5 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
- Fernando Soares (lobista): condenado a 16 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
- Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras): condenado em 8 processos por corrupção, lavagem de dinheiro, e pertencimento a organização criminosa.
O que disseram os supeitos
Em nota enviada ao G1, Eduardo da Fonte afirmou que a denúncia da PGR "será respondida, no tempo e forma devidos, perante o Supremo Tribunal Federal". Ele ressaltou ainda que a CPI da Petrobras, de 2009, entregou ao Ministério Público 18 representações pedindo a investigação de supostas irregularidades identificadas durante os trabalhos da comissão (leia ao final da reportagem a íntegra da nota de Dudu da Fonte).
Em nota enviada ao G1, Eduardo da Fonte afirmou que a denúncia da PGR "será respondida, no tempo e forma devidos, perante o Supremo Tribunal Federal". Ele ressaltou ainda que a CPI da Petrobras, de 2009, entregou ao Ministério Público 18 representações pedindo a investigação de supostas irregularidades identificadas durante os trabalhos da comissão (leia ao final da reportagem a íntegra da nota de Dudu da Fonte).
A direção nacional do PSDB afirmou, por meio de nota, que apoia as investigações da Operação Lava Jato desde o início e defende que o trabalho das instituições públicas brasileiras avance para os esclarecimentos necessários.
Também por meio de nota, a Queiroz Galvão informou que não comenta investigações em andamento.
O advogado José Luis de Oliveira Lima, responsável pela defesa de Erton Medeiros, afirmou que seu cliente já prestou "todos os esclarecimentos devidos" e está à disposição das autoridades competentes.
Não conseguiu contato com a assessoria da Galvão Engenharia e com as defesas de Fernando Baiano e Idelfonso Colares Filho.
Leia a íntegra da nota divulgada por Dudu da Fonte:
A denúncia do Ministério Público Federal será respondida, no tempo e forma devidos, perante o Supremo Tribunal Federal.
Anota-se, todavia, desde logo, que os membros da CPI, que hipoteticamente, se teria desejado encerrar, ofereceram, no 25/11/2009, com a CPI em andamento, 18 representações a esse mesmo Mistério Público acusador, diretamente ao seu chefe solicitando à adoção das providências necessárias à apuração das notícias de crime identificadas no decorrer dos trabalhos da Comissão, em especial as pertinentes às obras da refinaria Abreu e Lima.