Certidão de nascimento atualizada não é mais preciso para casar no civil.
Decisão da Corregedoria Geral de Justiça foi publicada nesta quarta-feira (1º).
Novidade representa economia de R$ 41,88, referentes à 2ª via e taxas.
A lista de documentos necessários para aqueles que querem casar no civil ficou menor a partir de uma decisão da Corregedoria Geral de Justiça, publicada nesta quarta-feira (1º). A segunda via da certidão de nascimento atualizada com três meses de validade não é mais cobrada dos casais. A novidade representa uma vantagem econômica, pois cada certidão custa R$ 34,90 e a Taxa de Serviços Notariais e Registrais que incide nela tem o valor R$ 6,98.
A certidão atualizada só será requisitada quando a original apresentar rasuras ou estiver ilegível, segundo a normativa assinada pelo corregedor em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico. Para a decisão, foram pesquisados provimentos de corregedorias de outros estados, como São Paulo.
"Nem o Código Civil nem a Lei de Registros públicos faz exigências com relação ao prazo de validade da certidão de nascimento para instuir esses pedidos. O pressuposto é de que as pessoas devem ser acreditadas na boa-fé que possuem", explica Figueirêdo.
A certidão atualizada só será requisitada quando a original apresentar rasuras ou estiver ilegível, segundo a normativa assinada pelo corregedor em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico. Para a decisão, foram pesquisados provimentos de corregedorias de outros estados, como São Paulo.
"Nem o Código Civil nem a Lei de Registros públicos faz exigências com relação ao prazo de validade da certidão de nascimento para instuir esses pedidos. O pressuposto é de que as pessoas devem ser acreditadas na boa-fé que possuem", explica Figueirêdo.